Trabalho doméstico remunerado e não remunerado: dados da Sem Parar 2025 sobre as trabalhadoras domésticas

A pesquisa Sem Parar 2025, realizada pela Gênero e Número e pela SOF Sempreviva Organização Feminista, teve por objetivo compreender o impacto da pandemia no trabalho e na vida das mulheres brasileiras, ao reunir informações sobre as dinâmicas do trabalho remunerado, doméstico e de cuidado não remunerado. Combinando metodologia quantitativa e qualitativa, a pesquisa foi fundamentada na economia feminista e foi orientada para reunir subsídios para a elaboração das agendas dos movimentos sociais e das políticas públicas brasileiras, particularmente no âmbito do Plano Nacional de Cuidados.

Ao todo, foram entrevistadas mais de 2 mil mulheres de todo o Brasil. A pesquisa, cujos dados estão disponíveis no portal semparar2025.sof.org.br, foi construída em parceria com organizações e movimentos sociais. Uma das parcerias fundamentais foi com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e com as equipes dos projetos Trabalho Doméstico Cidadão e Trabalho Análogo à Escravidão: Permanências e Rupturas (MPT/UFSC). Para aprofundar os dados sobre as trabalhadoras domésticas, às perguntas do questionário da Sem Parar 2025 foram adicionadas perguntas especificamente relevantes para a Fenatrad e para as equipes de pesquisadoras da UFSC, que permitiram registrar informações sobre a vida laboral das trabalhadoras domésticas e suas experiências com situações de resgate de trabalho escravo.

Com as trabalhadoras domésticas, a coleta de dados foi realizada com 42 integrantes da Fenatrad durante o XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil – Luiza Batista, que teve como tema “Pela equiparação e os direitos conquistados – Sonia Livre”, em agosto de 2025.

O perfil das mulheres é majoritariamente negro (85,7% entre pretas e pardas), concentrado nas faixas de 50 a 69 anos, tendo como média de idade 54 anos, e predominantemente urbano (88,1%). Em relação à renda, 47,6% das mulheres entrevistadas vivem com até 1 salário mínimo (até R$1.518) e 83,33% com até 2 salários mínimos (de R$1.518 até R$3.036,00). A maioria das mulheres (88,1%) são chefes de famílias, ou seja, são as principais responsáveis pela renda familiar.

 

Dados sobre a vida laboral das trabalhadoras domésticas

64% das mulheres indicam ter começado a trabalhar antes dos 14 anos de idade. Neste primeiro emprego, 67% não recebiam salário. 38% das mulheres passaram quatro anos ou mais neste primeiro trabalho. Esses dados apontam questões relevantes para o debate sobre trabalho infantil e as formas atuais de trabalho escravo.

Quando questionadas sobre acesso aos direitos trabalhistas, como ter a carteira de trabalho assinada, férias remuneradas, receber o 13º salário, contribuir para o INSS e acessar o FGTS, 12% das mulheres relatam nunca ter passado por essas situações. 88,10% tiveram carteira assinada em algum momento, 80,9% contribuíram para o INSS, e cerca de 74% receberam 13º salário e férias remuneradas. 52,3% nunca acessaram o FGTS. Quando questionadas quantos anos tinham quando acessaram esses direitos, as respostas concentram-se na faixa dos 27 aos 29 anos de idade, com exceção do FGTS cuja média de idade do primeiro acesso é de 38 anos.

Entre as trabalhadoras domésticas, apenas 12% das entrevistadas têm vínculo formal de emprego. 64% das respondentes possuem vínculos informais de trabalho, o que reforça a luta histórica da categoria pelo acesso aos direitos trabalhistas, que tem um marco importante na PEC das Domésticas de 2013 mas que ainda precisa avançar na conquista real dos direitos. Na categoria de “trabalhadora informal” aqui incluímos aquelas que dizem ser empregadas informalmente e também aquelas que dizem trabalhar por conta própria com CNPJ (por exemplo, como microempreendedoras individuais), por não representarem acesso pleno aos direitos. 24% relatam estar desempregadas, um número mais alto do que identificado no banco de dados geral da pesquisa Sem Parar 2025, que marcou 17% das entrevistadas.

Entre as trabalhadoras domésticas, as jornadas de trabalho remunerado são heterogêneas: 42% trabalham até 20h semanais, indicando trabalho parcial ou intermitente, o que pode ser um reflexo da retração desses trabalhos no período pós pandemia; enquanto 42% cumprem jornadas de mais de 40h semanais.

Os dados apontam para o início da vida laboral muito cedo, em condições de escravidão. A ausência de direitos segue por muitos anos, em alguns casos de forma permanente, na vida das trabalhadoras domésticas. Os dados indicam condições de precariedade tanto no que diz respeito ao vínculo de trabalho, jornadas intermitentes ou excessivas, baixo acesso aos direitos e à baixa renda.

Trabalho doméstico e de cuidado não remunerado

O trabalho doméstico não remunerado permanece fortemente concentrado nas mulheres entrevistadas: 42,86% se declaram as únicas responsáveis por essas tarefas em suas casas. 55% das mulheres dizem dividir essa tarefa. Daquelas que dividem, 29% relatam realizar a maior parte das tarefas e 58% dizem dividir igualmente. Quando há divisão, o parceiro homem é identificado como corresponsável em 71% dos casos.

Quanto ao trabalho de cuidado, 62% das entrevistadas são responsáveis por cuidar de outra pessoa de forma não remunerada, majoritariamente adultos (53,8%) e pessoas idosas (42,3%). Em 65,2% dos casos há alguém mais corresponsável por esse cuidado, mas quando essa divisão existe, ela é predominantemente dividida com outra mulher (73,3%). O suporte institucional ou comunitário para o cuidado é limitado: 53,8% afirmam não contar com nenhum apoio externo; entre as que contam, registram-se principalmente o apoio de parentes (50%), instituições públicas (33,3%) e iniciativas comunitárias (8,3%).

Após a pandemia, a carga desse trabalho seguiu se intensificando para parte expressiva do grupo: 33,3% relatam ter aumentado sua dedicação ao trabalho doméstico e de cuidado nos últimos 5 anos (contra apenas 16,7% que relatam diminuição), atribuindo esse aumento sobretudo ao retorno de outras pessoas às atividades presenciais, à mudança na composição familiar, ao desemprego e à redução da jornada de trabalho remunerado.

Os dados da pesquisa mostram como a sobrecarga de trabalho, que combina precárias e instáveis jornadas de trabalho remunerado com sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, leva as mulheres a um processo de adoecimento. 73% das trabalhadoras domésticas entrevistadas dizem sentir de forma intensa ou muito intensa cansaço e dores físicas. Esse número é significativamente mais alto do que apresentado pelo conjunto geral de respondentes da pesquisa (que registrou 60%) e também mais alto do que o público específico de mulheres atingidas por barragens, crimes socioambientais e eventos da crise climática (outro público específico da pesquisa, de mulheres integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens), que registrou 62%.

 

Trabalho escravo e trabalho infantil

Um terço das trabalhadoras domésticas entrevistadas (33,3%) relata já ter atendido, em sua atuação sindical ou comunitária, algum caso de trabalho escravo contemporâneo envolvendo trabalhadoras domésticas. Entre os casos relatados, a grande maioria (85,7%) refere-se a situações em que a mulher resgatada tinha mais de 21 anos. As características mais recorrentes desses casos são a moradia no local de trabalho, o fato de a trabalhadora dormir no próprio local de trabalho e a ausência de pagamento, todas mencionadas por 67% das respondentes que relataram casos, seguidas pela proibição de a trabalhadora sair de casa (41,6%). A maior parte desse atendimento ocorre no âmbito do próprio sindicato (77%), reforçando o papel dessas organizações como espaço de acolhimento e mediação em situações de violação extrema de direitos.

Como vimos, a pesquisa indicou que entre as entrevistadas, 64% começaram a trabalhar com 14 ou menos. Quando perguntamos a idade em que começaram os estudos, 86% dizem ter começado a estudar com menos de 14 anos. Os dados mostram que desde cedo elas acumularam os estudos com trabalho em condições de violação de direitos. Talvez o fato de estarem participando da vida escolar, ainda que em condições precárias, pode tornar mais difícil a identificação do trabalho escravo entre meninas. Outro aspecto que aparece no questionário é o fato de as mulheres e meninas que atuam com o trabalho doméstico serem tratadas “como se fossem da família”, situação que mascara a violação de direitos, humilhação, violência e insalubridade.

Esses dados evidenciam a persistência do trabalho infantil e do trabalho escravo como marca estrutural da trajetória racista e patriarcal do capitalismo brasileiro, tema que a Fenatrad pauta como parte fundamental e urgente na luta pela garantia e equiparação de direitos.

Percepção das trabalhadoras domésticas sobre escravidão e resgate

O questionário aplicado com as trabalhadoras domésticas contou com 2 perguntas abertas: 1) Para você, em qual situação uma trabalhadora deveria ser resgatada? e 2) Quais são as coisas que definem escravidão dentro de casa e podem/devem ser denunciadas?. As respostas trouxeram muitos elementos importantes para a compreensão e a luta contra a violação de direitos e o trabalho escravo.

As respostas das trabalhadoras domésticas revelam uma compreensão ampla sobre as situações que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo e que, por isso, devem ser denunciadas e ensejar o resgate. Para elas, a escravidão não se limita ao cárcere privado ou à restrição física da liberdade, mas também abrange um conjunto de violações de direitos que comprometem a dignidade, a autonomia e a possibilidade de exercer o trabalho em condições justas. A ausência de direitos trabalhistas garantidos com muita luta pela categoria, a falta ou irregularidade da remuneração, as jornadas exaustivas, o acúmulo de tarefas, a inexistência de descanso e as condições degradantes de trabalho aparecem como elementos centrais para identificar essas situações.

As entrevistadas enfatizam que a exploração é sustentada por relações paternalistas e por uma histórica naturalização do trabalho doméstico, frequentemente expressa na ideia de que a trabalhadora é “como se fosse da família”. Essa lógica apaga a relação de trabalho, dificulta o reconhecimento das violações de direitos e reforça desigualdades estruturais de raça, gênero e classe. Nesse contexto, o conhecimento dos próprios direitos e a atuação dos sindicatos, da Fenatrad e de outros espaços de organização coletiva são fundamentais para reconhecer, nomear e enfrentar essas formas de exploração.

Outro aspecto recorrente nas respostas é que o trabalho escravo também se manifesta por meio de formas cotidianas de violência e desumanização, como humilhações, desrespeito, maus-tratos, restrições à alimentação, privação da liberdade de circulação e isolamento em relação à família e às redes de apoio. Essas experiências produzem impactos profundos sobre a saúde física e mental das trabalhadoras domésticas e limitam a sua autonomia, mesmo quando não envolvem violência física explícita ou confinamento permanente.

Em conjunto, as respostas apontam para uma definição multidimensional do trabalho escravo doméstico, na qual a exploração econômica, a ausência de direitos, o controle sobre os corpos e o sofrimento psicológico estão profundamente articulados. O resgate, nessa perspetiva, deve ocorrer sempre que houver violação da dignidade e da liberdade das trabalhadoras, reafirmando que o enfrentamento dessas situações depende tanto da garantia efetiva dos direitos trabalhistas quanto do fortalecimento das redes de apoio, da organização coletiva e das políticas públicas de proteção às trabalhadoras domésticas.

A importância do coletivo e da organização das trabalhadoras domésticas

As respostas da pesquisa Sem Parar 2025 evidenciam a importância da organização coletiva no processo de reivindicação de direitos e na luta das trabalhadoras domésticas pelo reconhecimento desta profissão. Embora uma grande parcela das entrevistadas tenha relatado sentir altos níveis de cansaço e/ou dores físicas (73%), um número ainda maior de mulheres (80%) revelou possuir de forma intensa ou muito intensa sentimentos de confiança e esperança. Dado o contexto em que o questionário foi aplicado, durante o XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil – Luiza Batista, é importante refletir sobre como a existência deste espaço de trocas, de organização política e de coletividade pode se relacionar com o alto índice esperança entre as mulheres que responderam ao questionário.

Os resultados da pesquisa e a atuação dos sindicatos reforçam a importância de organizações coletivas de trabalhadoras domésticas no enfrentamento das dificuldades impostas neste trabalho. Estar em coletivo contribui para que as violências enfrentadas não sejam vivenciadas de forma isolada, mas sim com o amparo de outras mulheres, como descrito em relação ao atendimento de pessoas em situação de trabalho escravo. A formação de uma rede de apoio em que são compartilhados conhecimentos e vivências não só amplia as possibilidades de identificação de situações de vulnerabilidade, como também fortalece a luta pelo reconhecimento do trabalho doméstico enquanto profissão.

Com esta construção, identifica-se no coletivo um importante espaço de elaboração e de sustentação do movimento de resistência. O acúmulo de experiências trocadas mantém viva a lembrança das lutas que levaram às diversas conquistas do grupo, tornando-se uma referência para a continuidade das reivindicações. Assim, mesmo diante de contextos desafiadores marcados pela precarização e pela exploração do trabalho, é possível reconhecer nas respostas das mulheres entrevistadas, uma indicação de confiança que passa pela participação em coletivos organizados.

Conheça mais da história e ações da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas: https://fenatrad.org.br/